Projeto de Lei Quer Regulamentar Poker Online nas Filipinas

Por: 29/07/2014

Projeto que está na câmara das Filipinas visa proteger as crianças, conforme argumento do autor do projeto.

A iniciativa foi proposta por Samuel Pagdilao, ex-policial e atual membro da câmara dos deputados. Sua justificativa é de que uma lei em relação ao jogo online protegeria as crianças.

Segundo o projeto, o responsável pela operadora que permitir o acesso de menores de 18 anos aos jogos, estará sujeito a uma pena entre 5 a 10 anos de prisão, além de uma multa de 10 milhões de pesos, o equivalente a US$ 230 mil.

Entretanto, a iniciativa de Pagdilao pode ser difícil de ser concretizada. Ele não é membro do Partido Liberal, que ocupa a maioria dos assentos da câmara, e foi eleito a partir de um procedimento que reserva 20% das cadeiras aos candidatos de partidos nanicos que representam minorias.  Ele representa o Partido de Apoio com o Envolvimento da Comunidade ao Anti-Crime e Terrorismo, e ganhou notoriedade quando, em 2012, foi o chefe do Grupo de Investigação e Detenção Criminal, ainda em sua função como policial.

Atualmente, o jogo online não é proibido nas Filipinas, graças a uma decisão da Corte de Apelação, em 2012. Operadores internacionais são livres a oferecer jogos online aos filipinos, e são controlados pela Corporação de Jogos e Diversão Filipina, que concede as licenças com monopólio federal, entretanto não permite que filipinos joguem a partir de suas casas, existindo mais de 200 estações de jogos destinadas a este fim. Contudo, os apostadores locais podem utilizar sites estrangeiros diretamente de suas residências.

A ligação entre indústria de jogos online e as Filipinas foi evidenciada em novembro passado, quando o PokerStars realizou uma campanha de doação que arrecadou mais de US$ 500 mil através de seus jogadores, com o maior site de poker do mundo dobrando o valor arrecadado.

Tamanha ajuda, entretanto, parece não ter sensibilizado Samuel Pagdilao.

Filipinas Turismo

Belezas naturais filipinas e alto poder de compra do dólar fazem do local um dos destinos preferidos por jogadores de poker.

 

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