Justiça Proíbe Kentucky de Bloquear Sites de Poker

O governador do estado norte-americano do Kentucky, Steve Beshear, pretende bloquear o acesso a 141 sites de jogos online.

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Com isso, Beshear quer proteger a indústria das corridas de cavalos, sendo o estado lar do famoso Kentucky Derby, e afastar os cidadãos do jogo online, quer seja poker ou cassinos. ” Ao contrário dos cassinos que operam nas localidades ou em barcos nos Estados Unidos, estas atividades não pagam impostos, não dão empregos e não trazem quaisquer benefícios turísticos”, disse o governador.

“Os habitantes do Kentucky gastam dezenas de milhões de dólares em sites de jogo online todos os anos – dinheiro que podia ser aplicado nas nossas corridas de cavalos, em eventos beneficente ou na loteria do estado”.

A loteria e as corridas de cavalos do Kentucky geram anualmente milhões de dólares em impostos. Em 2008, a loteria gerou uma receita de $778 milhões. Beshear está determinado em garantir que nem um desses dólares seja aplicado em poker ou cassinos, especialmente os de fora do estado.

A lista de sites inclui:

* AbsolutePoker.com
* BodogLife.com
* CakePoker.com
* DoylesRoom.com
* FullTiltPoker.com
* MicroGaming.com
* PlayersOnly.com
* PokerStars.com
* PokerTime.com
* UltimateBet.com

Os sites LuckyPyramidCasino.com e HighRollersLounge.com já estão bloqueados no Kentucky.

Os argumentos de que o poker online é ilegal, não regulamentado e não paga impostos são falsos, já que o poker online não é ilegal sob a lei de Kentucky, segundo o Diretor Executivo da Poker Players Alliance (PPA), John Pappas. Pappas afirma que “A PPA é contra as ações do Governador do Kentucky Steve Beshear e contra a decisão de bloqueio dos nomes de domínio de Internet. Nós não só acreditamos que esta ação indevidamente restringe a liberdade dos habitantes do Kentucky para praticar jogos de habilidade como o poker online, como também acreditamos que ela abre um precedente para a censura da Internet por meio da força.” A Poker Players Alliance tem 13.000 afiliados no Kentucky.

No dia 21 de Janeiro, com 2 votos contra 1, foi decidido em juízo que o estado não pode bloquear os 141 domínios associados ao jogo online e salas de poker.

Um advogado da Interactive Gaming Council (iMEGA) falou que “os juízes claramente concordaram com nossa interpretação da lei, e isso reverte o que poderia ter sido um terrível precedente para o país e para a internet. Com este recurso, o tribunal corrigiu um erro fundamental da decisão anterior no que refere a natureza da Internet e da legalidade de poker online no Kentucky.”

No dia seguinte à decisão do tribunal de proibir o bloqueio dos 141 domínios, um recurso foi feito à Suprema Corte do estado, pelo Estado do Kentucky, e aguarda-se nova audiência. Este recurso não foi surpresa, já que todos sabem as intenções do governador Steve Beshear em proibir os sites para proteger a indústria da corrida de cavalos.

O Secretário da Justiça e Segurança Pública do Kentucky, J. Michael Brown informou que “O estado do Kentucky vai continuar a agir no sentido de proteger os seus cidadãos do jogo online ilegal através dos apelos à justiça”.

A Poker Players Alliance fez um comunicado dizendo que “Os residentes do Kentucky deviam sentir-se revoltados pelo Estado investir mais um minuto ou dólar para recorrer neste caso.” Segundo o John Pappas, “O governador e o seu advogado querem arrastar este caso, abreviando a liberdade na internet e os direitos do jogador de poker do Kentucky.”

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