O Comitê Financeiro dos EUA (House Financial Services Comittee) se reuniu nesta quarta-feira para votar o projeto de lei H.R. 2267, que propõe a regulamentação e legalização dos jogos de apostas online.
Durante a audiência, várias emendas foram acrescentadas ao projeto. A mais preocupante delas proíbe sites que operaram ilegalmente nos EUA ou que estejam baseados em outros países, o que pode ser um obstáculo para os dois maiores sites de poker, PokerStars e Full Tilt.
As principais emendas feitas ao projeto de lei foram:
- Proibição do uso de cartões de crédito para depósito, permitindo cartõs pré-pagos ou de débito.
- Obrigação de base física de todas as empresas nos Estados Unidos
- Criação de sistemas de segurança para certificar que os clientes são maiores de 21 anos.
- Criação de mecanismo que permita que os jogadores estabeleçam seu próprio limite de perdas.
- Obrigação do uso de um gerador aleatório de números.
- Obrigação dos sites de notificar e proibir clientes que estejam devendo pensão alimentícia.
Para a felicidade dos jogadores norte-americanos, o projeto de lei foi aprovado por 41 votos contra 22. Mas isso não significa que o jogo online foi legalizado, faltando ainda a votação na House of Representatives (similar a nossa Câmara dos Deputados), para então ser encaminhado para votação no Senado.
"O fato é, o poker online não vai desaparecer. O Congresso tem uma escolha - ele pode licenciar e regulamentar para dar uma supervisão governamental e proteção aos clientes, ou nossos legisladores podem enfiar suas cabeças na areia, ignorar e deixar os clientes jogarem em sites estrangeiros não regulamentados em todos os 50 estados," disse Alfonse D'Almato, presidente da Poker Players Alliance. "Estou feliz que o Comitê Financeiro escolheu agir e proteger os americanos e preservar as liberdades fundamentais dos adultos e da internet."
