Comissão Vota Nesta Semana Projeto Para Proibir Jogos na Internet

Por: 12/11/2012

O projeto é de autoria de Garibaldi Alves, ex-senador e atual ministro da Previdência. Ele pretende impedir que instituições financeiras realizem transações com empresas de jogos de azar na internet. No texto do projeto de lei, ele declarou ter se baseado na UIGEA, a lei “anti-jogo” norte-americana que indiretamente proibiu o poker online nos Estados Unidos.

Contraditoriamente, Garibaldi Alves também é autor de um projeto de lei que pretende autorizar e explorar o jogo de bingo, o PLS 359/2007, que aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O PLS 255/2009 tramita em conjunto com o projeto de lei 121/2008, do senador Magno Malta, que pretende proibir que empresas de cartões de crédito autorizem transações com jogos de azar e pornografia infantil. Ambos os projetos serão votados na quarta-feira.

Apesar de nós já sabermos que o poker não se encaixa na categoria de jogos de azar, não podemos confiar que nossos representantes tenham o mesmo conhecimento, e caso estes dois projetos sejam aprovados e o poker incluso entre os jogos de azar, é bastante possível que seja considerado um crime tão repulsivo quanto a pornografia infantil. Tanto é que a página da Agência Senado, que publicou matéria sobre a votação, ilustra a reportagem com uma imagem de uma sala de poker online.

Após a votação pela CCT, o projeto ainda passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Historiador por formação, conheceu o MaisEV em sua primeira semana de vida, ainda em 2007. Em pouco tempo, tornou-se editor-chefe do site para fazer o que faz de melhor: escrever.

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