[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[cabocla]

Os intocáveis

Como um grupo de procuradores combateu a corrupção na Itália – e acabou derrotado

revista piauí - Os intocáveis

[Kleber]

LOL

As 10 medidas são do MPF. Eu tb sou contra a que prevê uso de prova ilícita de boa-fé.
@Tche_88 - Bizarro o Moro falar que 2kk de brasileiros que assinaram o projeto não podem estar errados hahahahauhauha. Primeiro, 54kk de brasileiros votaram na Dilma, segundo: A maioria que endossou esse projeto provavelmente nunca nem leu e se leu não entendeu.

Opiniões:

- Criminalizar o enriquecimento ilícito acho bom. Só tem que ser bem cauteloso com o ônus da prova. Ou seja, o MP tem que provar por A + B que aquele enriquecimento é incompatível e que toda a defesa utilizada pelo Réu não se sustenta.

- Confisco alargado. Acho bom, mas também tem que provar que as defesas do Réu não são razoáveis.

- Aumentar as penas: Geralmente nesse tipo de crime não faz tanta diferença, pois o problema sempre foi a impunidade. Mas também não sou contra, só não acho que vai adiantar muito.

- Qualificar como hediondo: Não concordo. Não faz sentido colocar esses crimes acima de roubo p.ex., que não é hediondo. Hediondo ou equiparados são tipo tortura, homicídio qualificado, terrorismo, tráfico (q tb n concordo).

- Limitar embargos de declaração: Sou a favor de multar no caso de uso indevido do ED e de ai não poder ingressar com outro. Mas acho errado limitar numericamente a um ou a dois, p.ex. Pq? As sentenças nesses casos mais complexos às vezes tem 200 páginas. O ED cabe em caso de contradição, obscuridade, ambiguidade e omissão. Po, eu já vi em sentença de 2 páginas ter ambiguidade, que dirá numa dessas, pode ser que um ED só n resolva.

- Restringir HC. Acho errado. Os Tribunais deveriam parar de aceitar HC "abusivo", não a Lei vedar de plano.

- Aumentar prazo prescricional. Acho errado, os prazos são altos. O judiciário tem que ser mais eficiente e não deixar prescrever. Não pode ser o réu prejudicado pela demora do judiciário.

- Prisão para recuperar o produto do crime no exterior. Acho errado. Há outras medidas menos restritivas para a pessoa não poder fazer uso desse dinheiro. Tornozeleira, pegar o passaporte, colocar o nome na PF para não deixar pegar avião etc.

- Preservar efeitos da decisão do juiz incompetente até o juiz competente ratificar ou alterar. Concordo. É assim no Novo CPC.

- Criminalizar caixa 2. Ótimo.

- Teste de integridade: Acho tranquilo um policial atuar passivamente, mas não ativamente. Ex: O policial vai lá no órgão fingindo ser um empresário e pergunta sobre a licitação. Se o funcionário cobrar algo etc blz. Mas sou contra chegar lá e oferecer dinheiro pra ver se o cara aceita não. Ex: Um funcionário tem 25 anos de serviço e nunca roubou. Vc vai lá e oferece 1 milhão pra ele te ajudar numa licitação. Esse cara, em condições normais, aposentaria sem nunca ter cometido crime. Todavia, com essa oferta, talvez ele se torne criminoso. Acho errado o Estado tornar as pessoas criminosas.

Gekin mode on: É mais ou menos como o teste de fidelidade. Vai naquele maluco feio a maior gostosa do mundo e ele trai. Po, em CNTP uma gostosa nunca ia dar mole pra esse cara e talvez ele não traísse hehehe.

[PebaVermelho]

https://theintercept.com/2016/10/26/...oreign-policy/

[Tche_88]

@Kleber

Quais os argumentos para não usar as prova ilícita de boa-fé? Eu acho que não incentiva os justiceiros, não vejo problema em usar.

Nem lembrava que Moro havia dito essa falácia(se um monte de gente diz que é bom, é pq deve ser bom mesmo), apesar que numa democracia é assim que funciona, mesmo se estiverem errados deveria ser acatado.

[ekalil]

Óbvio que os advogados não vão gostar né?

[Kleber]

@Kleber

Quais os argumentos para não usar as prova ilícita de boa-fé? Eu acho que não incentiva os justiceiros, não vejo problema em usar.

Nem lembrava que Moro havia dito essa falácia(se um monte de gente diz que é bom, é pq deve ser bom mesmo), apesar que numa democracia é assim que funciona, mesmo se estiverem errados deveria ser acatado.

Os mesmos para não usar nenhuma prova ilícita. A boa-fé do pessoal do policial (como foi o exemplo) não importa nada para o descumprimento da lei. Ex: Se o cara quer grampear meu vizinho e sem querer grampeia a mim, há boa-fé, mas não há requisitos para interceptação telefônica. Pq isso poderia ser usado contra mim?

[Kleber]

Óbvio que os advogados não vão gostar né?

Nunca trabalhei como advogado criminal, então nem é por isso. É pq acho que o Estado deve seguir as leis. A boa-fé pessoal dos agentes estatais não importa. O Estado em si não tem boa ou má-fé, tem apenas leis.

[Fonteles]

Eu estou com o Pondé de que todo mundo é preconceituoso. Nós só mudamos o preconceito. A esquerda é contra preconceito, mas aparece perto do comício dela com a camisa do Bolsonaro ou do Trump que certamente vc sofrerá preconceito.

Obrigado pela observação. Nunca tinha parado para pensar sobre isso.

Acontece que a tira não trata sobre essa novidade que o Pondé falou, mas sim sobre o fato da juventude dos anos 10 ser, de modo geral, tão velhaca e reacionária em relação a de outros tempos.

[flessak]

@Kleber

Quais os argumentos para não usar as prova ilícita de boa-fé? Eu acho que não incentiva os justiceiros, não vejo problema em usar.

Nem lembrava que Moro havia dito essa falácia(se um monte de gente diz que é bom, é pq deve ser bom mesmo), apesar que numa democracia é assim que funciona, mesmo se estiverem errados deveria ser acatado.

Os mesmos para não usar nenhuma prova ilícita. A boa-fé do pessoal do policial (como foi o exemplo) não importa nada para o descumprimento da lei. Ex: Se o cara quer grampear meu vizinho e sem querer grampeia a mim, há boa-fé, mas não há requisitos para interceptação telefônica. Pq isso poderia ser usado contra mim?

Acho importante, para essa discussão, ver a proposta legislativa do MPF e discutir com base nela, já que não se trata simplesmente de aceitar no processo a prova ilícita, desde que obtida de boa-fé.

http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apre...2015-06-25.pdf

A primeira preocupação de ordem prática que me vem é que me dá a impressão que o MPF faz essas propostas tendo por base a realidade da Justiça Federal e das investigações conduzidas pela PF.
O problema investigatório concentra-se na Polícia Civil (falta de estrutura, estrutura corrompida, submissão às vontades políticas do Secretário de Segurança, delegados calça-curta), e uma possibilidade de uso de prova ilícita seria um instrumento de coação enorme em lugares e comunidades dominadas por policiais que participem de milícia, grupos de extermínio, etc...

[ekalil]

Óbvio que os advogados não vão gostar né?

Nunca trabalhei como advogado criminal, então nem é por isso. É pq acho que o Estado deve seguir as leis. A boa-fé pessoal dos agentes estatais não importa. O Estado em si não tem boa ou má-fé, tem apenas leis.

Eu sei. Mas na teoria tudo é lindo né? Outro dia te perguntei lá sobre o Cunha e acho que vc não respondeu. Pq a justiça agiu de maneira "correta" com ele durante mais de 20 anos e nunca aconteceu nada e agora agindo de forma "errada" a gente vê algo sendo feito (eu sei que foi só uma prisão preventiva, mas imagino que não vai parar nisso).