Moacyr Farah Fala Sobre a Cobrança de Impostos em Torneios no Brasil

Por: 12/02/2013

Você é jogador profissional?

Estou aposentado do trabalho formal e tenho minha vida financeira estruturada. Não sou jogador profissional, pois não dependo dessa renda. Sempre fui muito competitivo, e considero o jogo como um hobby lucrativo. Já fico feliz em ganhar troféus, disputar rankings, etc… Estou entre os 20 jogadores brasileiros que mais ficaram ITM em torneios internacionais, pelo ranking da Hendon Mob. Já disputei 3 vezes o ME da WSOP e outros eventos em Vegas. No BSOP ganhei 3 troféus, fiz duas mesas finais no ME e várias em torneios paralelos. Fiz várias mesas finais em torneios do LAPT, torneios estaduais, RPT, etc… Quando ganhei outros troféus. Fiquei conhecido por ter uma galeria de troféus que ganhei jogando poker live.

Você gosta de dizer que é colecionador de troféus, certo?

Sou um cara brincalhão e gosto de fanfarrear quando ganho um troféu. Não fico dizendo que sou colecionador de troféus, mas tem colegas que ficam me chamando de senhor dos troféus ou algo do tipo.

No MaisEV você demonstrou um grande interesse nas discussões em relação aos impostos cobrados nos torneios aqui no Brasil.

Com a implementação da cobrança de I.R., os organizadores de torneios, conseguindo sucesso em suas atividades, se acomodaram na situação e não estão procurando regulamentar a atividade e nem procuram contato oficial com a receita federal para buscar uma forma mais adequada para a cobrança do imposto. Devido à falta de legislação específica, cada um faz a cobrança como achar melhor, dizendo que está cumprindo a legislação. A receita federal nem sabe por que estão recolhendo imposto e não vai reclamar se está certo ou errado. Com isso o jogador é o que fica no prejuízo.

A CBTH não quer entrar em contato oficialmente com a receita federal. Como eu estou com várias pendências na receita federal, por causa de premiações em torneios de poker, tive a iniciativa de fazer uma consulta formal à receita federal sobre o assunto e obtive uma resposta formal.

Nessa resposta, se verifica que a legislação que a receita se amparou é diferente da interpretação que foi feita pelo BSOP ou LAPT, porém, só vale para quem fez a consulta. A receita reconhece que não há especificidade na lei dessas premiações, e que é questionável que elas assumam aspectos de remuneração do trabalho, mas que, obviamente pelo lado da receita, tais prêmios não escapam à tributação. A forma recomendada de cobrança e recolhimento não piora a situação atual, mas também não é final e pode ser melhorada, pois foi aberta a possibilidade de prosseguir com o assunto, através de um recurso de divergência, onde eu posso argumentar e propor alguma legislação sobre o tema.

E já tem alguma ideia?

Estou trocando ideias com alguns jogadores para propor algo que seja de interesse comum, e que não prejudique os jogadores. Como solicitei devolução de imposto de renda cobrado em torneios de poker em 2011 e 2012, estou aguardando a evolução desse assunto antes de entrar com esse recurso. Estou pensando em duas linhas, uma que permita o abatimento de despesas de buy-ins viagens e hospedagens, ou outra em que haja uma cobrança numa alíquota menor, tipo 10% sem devolução para premiações acima de R$10.000,00.

Você já entrou em contato com a CBTH sobre isso?

Conversei várias vezes com o Federal pessoalmente e nos fóruns de poker sobre esse assunto. Disse que a regulamentação definitiva da atividade passa pela receita federal. Admiro ele como jogador ou dirigente de poker, e pelo ótimo trabalho que ele tem feito pelo esporte. Porém acho que há um risco do lado empresarial que possa comprometer suas atividades entrando em contato oficialmente com a receita federal. É preciso buscar uma regulamentação junto às autoridades competentes

E por que acha que a CBTH não quer entrar em contato com a Receita?

Acho que o poker no Brasil passou por um período de aceitação muito difícil, tendo problemas com a justiça, com a polícia, etc… Já houve uma grande evolução por conseguir descaracterizar o jogo de poker como jogo de azar. Tivemos uma felicidade tremenda quando o ministério dos esportes reconheceu a confederação de poker. Atualmente, o poker não é proibido, mas também não é regulamentado. Do jeito que está, é bom para a atividade de torneios, porem a questão do imposto, inviabiliza a lucratividade dos participantes.

Então a questão é que a cobrança correta junto à Receita diminuiria a lucratividade dos organizadores?

Não é isso. A cobrança de imposto atrapalha também a atividade. Se houvesse uma regulamentação mais apropriada, todos sairiam ganhando. Mas veja, no Brasil não há regulamentação para outros tipos de jogos que não sejam loterias. É um dos poucos países no mundo onde não há cassinos, mas mesmo assim, existem casas de poker que promovem cash games nesse ambiente de que não é proibido, mas também não é regulamentado. Acho que o receio é chamar a atenção das autoridades agora e de repente alguém começar a fazer um movimento contra o jogo.

Você já se informou sobre como é o modelo de cobrança em outros países e o que poderíamos aproveitar aqui?

Sim, há muitos modelos. Há países que não tributam o jogo, mas os cassinos ou os promotores há outros que tributam diretamente o jogador, uns de forma excessiva, outros menos. Acho que poderia funcionar aqui, o que é praticado nos EUA, cobrando imposto acima de determinada quantia. Lá o piso parece que é US$ 10.000,00. O primeiro ponto na discussão da incidência de imposto de renda nas premiações em torneios de pôquer é a forma de pagamento das premiações.

Pela legislação brasileira, quando a premiação é feita através de uma pessoa física, a responsabilidade do recolhimento é do jogador, que pode pagar o imposto pelo rendimento líquido, ou seja, premiação – despesas de buy-ins, viagens, hospedagens.

Os organizadores de torneios no Brasil, a partir de 2012, estruturaram seus negócios, fazendo o pagamento de premiações através de pessoas jurídicas. Não havendo legislação específica, na forma como é feita a cobrança do imposto de renda, acaba inviabilizando a atividade para o jogador. Vamos citar o exemplo dos principais torneios no Brasil: BSOP, BPT e LAPT.

No BSOP, um jogador que participe das 7 etapas no ano em diversas cidades, acumulando despesas de buy-ins, viagens e hospedagens em torno de R$4.000,00 por etapa, R$28.000,00 no total, e que tenha uma premiação total de R$28.000,00 no ano, ele não teve rendimento líquido nenhum, pagou imposto retido na fonte na alíquota de 27,5%, e provavelmente não vai conseguir devolução deste imposto na declaração anual do I.R., pois não há legislação para que isso ocorra.

No BPT ou LAPT, na etapa do Brasil (nas outras etapas não há cobrança de I.R., exceto Colômbia) a cobrança é feita exclusivamente na fonte, o que é pior, pois não há nem a possibilidade de devolução na declaração anual.

Então você concorda com as opiniões de que não é possível ser um jogador lucrativo com a taxação atual?

Sim, concordo. Continuo participando dos eventos mais pelo lado esportivo. Mas para um profissional, a alíquota de 27,5% sobre a premiação, inviabiliza a atividade. É preciso entender que há perdas e ganhos. Não é justo que se cobre imposto quando há ganhos e não se possa abater as perdas anteriores.

Como foi a aceitação dos jogadores com quem você conversou sobre isso?

Todos concordam que é preciso fazer alguma coisa, mas ninguém se move. Não há uma entidade representativa de jogadores para levar esse assunto adiante. Não se trata de achar que não deveria haver imposto, mas sim de buscar uma regulamentação que seja apropriada.

Já foi falado no Fórum MaisEV sobre a criação de uma entidade de jogadores, qual é sua opinião sobre isso?

Acho necessária e interessante. Os empresários organizadores de torneios e as federações e a confederação, visam o lado do desenvolvimento do esporte, visando o lado empresarial, acima do lado esportivo. É preciso formar ligas amadoras, e defensores dos jogadores em questões individuais. Apoio a ideia. Mas também é outro assunto que vejo muito alarde e pouca ação.

Você pensa em assumir a frente disso?

Depois que me aposentei, não quero mais compromisso com nada. Mas darei a maior força para quem se interessar.

Mas mesmo assim você achou necessário buscar uma melhoria na questão de impostos

Sim, pois é um assunto em que não há discordância do lado dos jogadores. Particularmente, como estou com o pé na jaca, ou seja, tenho problemas com a receita federal por causa de I.R, em torneios de poker, decide me mover.

Além do Federal, já falou com organizadores de outros torneios e circuitos, como o RPT? Qual o posicionamento deles?

Quanto ao RPT, consegui dissuadir meu amigo Stephen a adiar a cobrança do I.R. As federações também não estão cobrando nos torneios estaduais. Basicamente, quem está cobrando é o BSOP ou os torneios que o PokerStars patrocina no país.

Quando o pagamento imposto ficava por conta do jogador, você declarava seus ganhos?

Recolhia pelo carnê leão mensalmente. A vantagem é que você lança somente os ganhos líquidos à tributação.

Agora eu decidi apresentar o recurso de divergência junto a receita federal, propondo uma isenção pra premiações até R$20.000,00, com I.R. exclusive na fonte de 15%. Argumentei que há perdas e ganhos e seria como na renda variável em bolsa. Vou encaminhar a proposta depois da etapa do BSOP SP.

Historiador por formação, conheceu o MaisEV em sua primeira semana de vida, ainda em 2007. Em pouco tempo, tornou-se editor-chefe do site para fazer o que faz de melhor: escrever.

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