UIGEA – A LEI QUE ABALOU O POKER ONLINE – PARTE 3

Por: 15/01/2010

E tal fenômeno nada mais é do que natural já que esse jogo vem se firmando nacionalmente como uma atividade corriqueira e reconhecida pela sociedade o que é o pressuposto básico para o seu reconhecimento pelos órgãos legislativos e para que se alcance sua efetiva regulamentação.

Veja que a batalha não é travada pela legalização do poker que, conforme já expusemos em outra oportunidades, está longe de ser ilegal, mas pela sua regulamentação, ou seja, via manifestação dos órgãos competentes afirmando o que todos os que militam nesse meio já sabem: o poker é atividade legítima, lícita e desvinculada de qualquer espécie de jogo de azar.

Neste ponto, o leitor pode se questionar: “Mas o que a tal popularização do jogo pode auxiliar na regulamentação?”

É claro que o reconhecimento da legalidade do poker ou, a sua regulamentação definitiva, depende da edição de lei que declare a total e já sabida legalidade desse jogo ou, ao menos, da reforma do Decreto-Lei 3.688/41 de maneira que torne mais clara a definição do que seriam os tais “jogos de azar”. Contudo, um ponto é comum às duas opções: qualquer mudança no cenário legal historicamente tem fundo cultural e na realidade social de determinado país ou localidade.

E tal realidade social já se observa no Brasil com a aceitação cada vez maior do poker como prática sadia e parte integrante de nossa cultura (ainda que recente).

Assim, não há outro desdobramento a se esperar no Brasil que não seja a reprodução por meio de leis do que a sociedade já vem aceitando de forma consistente e consciente.

Tal expectativa passa longe da utopia tendo em vista a melhor notícia legislativa de 2009 protagonizada pelo Deputado Régis de Oliveira conforme mencionado neste artigo.

Além disso, no último Poker Stars Caribbean Adventure (PCA) o Secretário de Esportes de São Paulo, Walter Feldman,  esteve presente e realmente se impressionou com a estrutura e, mais uma vez, André Akkari trouxe outra grande notícia aos Brasileiros ao afirmar que nosso país sediará novamente uma etapa do Latin America Poker Tour (LAPT) como noticiado aqui mesmo no MaisEV.

Nos EUA, ainda que a indefinição quanto ao UIGEA tire o sono de muitos praticantes do poker (em especial do online), o fato é que tal medida até o momento não gerou efeitos apesar da sua aprovação ter sido levada a cabo ainda em 2006.

O próximo prazo fatal para que comece a produzir efeitos é 1º de junho deste ano e até lá poderemos esperar grande discussão a respeito do assunto e forte pressão de todas as entidades e legisladores que defendem a atividade.

A tal respeito, recentemente tivemos grande notícia vinda do estado da Pensilvânia com a aprovação de lei que regulamentou diversos jogos de mesa dentre os quais se inclui o poker (vide notícia veiculada no MaisEV)

Quando o assunto é poker online, a corrente da regulamentação é engrossada por países da Europa, sendo que a Bélgica já manifestou a intenção de “nacionalizar” os sites de poker (como já ocorrido na Itália), iniciativa que vem de encontro à retrógrada orientação que desembocou na edição do famigerado Safe Act e do UIGEA.

Posto isso, é fato que 2010 será um ano de muitas discussões na esfera do Poder Legislativo, no Brasil e no mundo, e o que se espera é sobriedade dos legisladores para que tratem a questão da melhor forma possível e formulem leis que se adéqüem às novas realidades brasileira e mundial, como é o caso do poker, seja “ao vivo” ou “online”.

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