UIGEA – A LEI QUE ABALOU O POKER ONLINE – PARTE 2

Por: 29/12/2009

Na mesma situação, se encontra o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Robert Menendez, de New Jersey, denominado “S. 1597: Internet Poker and Game of Skill Regulation, Consumer Protection and Enforcement Act of 2009”, apresentado no dia 6 de agosto deste ano e que ainda depende da aprovação dos comitês técnicos(atualmente se encontra no Comitê Financeiro) para depois ser posto em votação nas casas legislativas dos EUA (a tal respeito confira o artigo originalmente publicado no Poker Law Bulletin de autoria do professor Joseph Kelly, traduzido aqui).

Paralelamente, a entidade que congrega os interesses dos jogadores de poker americanos “Poker Players Alliance” ou apenas PPA também mostrou sua força ao envidar os melhores esforços para informar, não só os congressistas a respeito da importância da questão do poker nos EUA(o que inclui a questão do online), assim como prover informações à toda sociedade americana(e à comunidade do poker mundial) a respeito de detalhes técnicos e práticos dessa batalha política e legislativa, que já vem sendo travada desde 2006.

No decorrer de 2009, a reboque do UIGEA, tivemos alguns sinais de retrocesso no Brasil, com os projetos de lei apresentados pelos Senadores Magno Malta e Garibaldi Alves, que, na época, chamei de UIGEA Brasileiro. O maior problema de tais projetos é que, além de bloquear as transações financeiras(como no UIGEA) ainda visam impedir o acesso de brasileiros a quaisquer sites que oferecem o jogo online, sob pena de prisão dos responsáveis pelas empresas que operam crédito e também daquelas que oferecem acesso à internet.

O mesmo ocorreu na Argentina que, após se posicionar contrariamente à regulamentação do poker online, acabou revendo sua posição e destacou-se como país pioneiro da América do Sul na regulamentação da atividade, sendo que, o Poker Stars, maior site de poker do mundo, já celebrou contrato de patrocínio com o River Plate, time de futebol muito popular naquele país (como anunciado aqui), o que demonstra singular avanço no tratamento dessa controvertida questão.

Tal mudança de postura na Argentina certamente guarda relação com a crise financeira mundial já que a indústria do jogo pode trazer receita aos Estados que regulamentarem a atividade e, dessa forma, ajudar a contornar a crise bem como gerar empregos e representar considerável fonte de arrecadação de impostos nos países que optarem por legalizar a atividade.

No mesmo rumo tivemos ótima notícia no Brasil com o contundente apoio do Deputado Régis de Oliveira à indústria do jogo e que, além de satisfazer as expectativas dos simpatizantes do poker, foi ainda mais longe ao mencionar, em parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, seu apoio a toda e qualquer espécie de jogo o que eventualmente pode culminar na criação de cassinos no Brasi l(conforme mencionado neste artigo publicado originalmente no MaisEV).

O avanço no tratamento dessa questão parece seguir um padrão em todo o mundo já que no final de novembro de 2009 houve a prorrogação em 6 meses da data para que o UIGEA fosse aplicado em solo americano, passando do dia 1º de Dezembro de 2009 para o dia 1º de junho de 2010.

Isso, nas palavras do Deputado Barney Frank: “nos garantirá a oportunidade de agir sem pressa no meu Projeto de Lei a fim de conter o excesso praticado pelo governo Bush e conter essa lei extremamente prejudicial”.

Na última parte desta série de artigos abordarei as expectativas para o próximo ano com vistas ao movimento esperado para os projetos de lei tanto em trâmite nos EUA quando em outros países (como o Brasil) e também apresentar o possível cenário no qual o poker mundial estará inserido em 2010.


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